Nova casa do ex-deputado federal Otto Alencar Filho, de 48 anos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desembolsou supersalários que chegam a ultrapassar R$ 82,9 mil aos conselheiros em 2025. A cifra fura-teto corresponde à remuneração, incluindo penduricalhos, recebida pelo presidente da Corte, Marcus Vinícius de Barros Presídio, em setembro.
Nesse mês, o conselheiro conseguiu dobrar o salário graças aos penduricalhos, manobra comum no Poder Judiciário que permite aumentos salariais além dos chancelados pela Constituição Federal. A remuneração básica do cargo é fixada atualmente em R$ 41,8 mil.
O TCE-BA pagou o segundo maior montante, no valor de R$ 74,4 mil, como 13º salário ao ex-conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado desde julho. Ao todo, mais de R$ 4,4 milhões saíram dos cofres do tribunal para bancar os supersalários de janeiro a dezembro.
Até mesmo a menor remuneração para o cargo no ano passado – R$ 51,6 mil para dois conselheiros – superou o teto constitucional, definido como o limite salarial dos servidores públicos, devido aos “extras” pagos na forma de penduricalhos. Os conselheiros do TCE-BA Carolina Matos Alves Costa e Gildasio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho receberam R$ 51,6 mil em janeiro e em dezembro, como 13º salário.
O teto, por sua vez, era R$ 44 mil até janeiro passado e subiu para R$ 46,3 mil a partir do mês seguinte. O valor deve subir novamente em fevereiro de 2026.
Esses valores indicam uma média do que Otto Filho deve desfrutar como conselheiro do TCE-BA, cargo para o qual recebeu indicação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e a bênção do pai. O político soteropolitano renunciou à vaga na Câmara dos Deputados a dois dias do Natal para tomar posse no novo cargo em 28 de dezembro.
Em conversa com a coluna, Otto Filho negou uma eventual relação entre a tradição política da família e o trabalho dele no TCE-BA, firmado em “competência, ética, mérito e profissionalismo”:
“Tenho formação acadêmica sólida com uma especialização internacional e três pós-graduações nacionais, bem como um histórico de conquistas e realizações no setor privado de aproximadamente 25 anos, como executivo e empresário, e no setor público de 10 anos, tendo sido um dos presidentes mais exitosos da história da Desenbahia”, declarou.
Cargos em tribunais de contas, sobretudo os de conselheiros, são cobiçados por motivos que vão além dos fatos de serem postos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e dos “penduricalhos”. A disputa principal passa pelo poderio nas mãos dos indicados.
A principal atribuição desses tribunais é fiscalizar o uso de dinheiro público. Além disso, também acompanham a execução do orçamento e julgam as contas dos respectivos governantes – com isso, há a avaliação de que uma parcela dessas Cortes abriga “currais eleitorais”. O TCE-BA, por exemplo, cuida das finanças da Bahia a nível estadual.
Como mostrou a coluna, a chegada do filho ao TCE-BA ampliou a influência de Otto Alencar não só sobre a Bahia, bem como sobre os tribunais de contas. Tudo isso porque a nora dele e esposa do novo conselheiro, Renata Giannini Garcia Alencar, de 47 anos, trabalha como assessora no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) desde novembro de 2010.
A data chama a atenção: foi apenas um mês depois de o senador se eleger vice-governador da Bahia na chapa com Jaques Wagner (PT). Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar havia deixado o cargo de conselheiro no TCM-BA, no qual estava desde outubro de 2004, em março daquele ano.
A educadora física ocupa um cargo comissionado no gabinete do conselheiro e corregedor do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, indicado por Jaques Wagner para suceder Otto Alencar no tribunal de contas:
“É uma das que mais produz”, disse Plínio Carneiro Filho sobre a nora do antecessor. “Lá no tribunal, nós temos avaliação todo ano. Tem meta a ser cumprida e tem a avaliação. Então, na hora de estipular a meta, você bota o número de processos que quem trabalha na área finalística, como ela, precisa fazer.”
À coluna, o corregedor do TCM-BA também afastou a ideia de que tenha havido uma indicação política na nomeação “até mesmo porque o marido dela nem era político na época”. Questionado se a influência teria partido de Otto Alencar, atual líder do PSD no Senado, também negou.
“O sogro não teve influência, não. O sogro trabalhou no TCM, saiu e foi para o governo do estado ser vice-governador”, assinalou Plínio Carneiro Filho.
Otto Filho endossou as falas do colega conselheiro e afirmou que não há relação entre a tradição política da família e os trabalhos dele e de Renata Alencar. “Tanto eu como minha esposa fomos alçados a cargos no setor privado e público por competência, ética, mérito e profissionalismo”, ponderou o novo conselheiro do TCE-BA.
Renata Alencar tem um perfil público e outro privado no Instagram, nos quais usou um dos sobrenomes de solteira para criar as contas. Na biografia de um deles, identifica-se como “educadora física” e informa que tem “pós em treinamento feminino” – o que destoa das áreas de formação necessárias para atuar num tribunal de contas –, além de casada e mãe.
As publicações dela mostram a rotina de treinos e as viagens internacionais com a família, sem qualquer menção ao trabalho no TCM-BA, onde está lotada há 15 anos. Confira:
Ao deixar à Câmara, o conselheiro do TCE-BA também abdicou dos postos de vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional e de 1º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia (CME). O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) assumiu o mandato dele.
Com a posse no TCE-BA, o ex-deputado federal demonstrou seguir os passos do pai mais uma vez. Otto Alencar ocupou o mesmo cargo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) de outubro de 2004 a março de 2010, quando deixou a Corte para se candidatar a vice-governador na chapa com Jaques Wagner (PT), hoje senador.
Venceram. Desde então, o senador alavancou a própria carreira. Otto Filho não ficou atrás e estreou no setor público em fevereiro de 2015 para assumir a presidência da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A (Desenbahia).
O conselheiro do TCE-BA saiu em março de 2018 para se lançar à Câmara. Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 2018, sob a herança do capital político e a influência do sobrenome do pai. Em 2022, tornou-se o mais votado na Bahia e se consolidou no PSD, partido que Otto Alencar ajudou a fundar e preside no estado.
Segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gastou mais de R$ 904 mil e de R$ 1,6 milhão durante as respectivas campanhas. O patrimônio declarado de Otto Filho saltou de R$ 1 milhão para R$ 1,6 milhão entre os dois pleitos.
Segundo uma publicação de Renata Alencar, o relacionamento com Otto Filho já dura três décadas. O casal tem uma filha de 23 anos e outro de 18. Antes do TCM-BA, um registro da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) indica que a educadora física trabalhou até 2015 para o então deputado estadual Ângelo Coronel, atual senador pelo PSD e correligionário de Otto Alencar.
Procurados pela coluna, Otto Alencar e TCE-BA não se manifestaram.
