A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães realiza nesta terça-feira (10) a 3ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo da 7ª Legislatura, reunindo vereadores para apreciação de projetos de lei, indicações parlamentares e deliberações importantes para o desenvolvimento do município. A pauta da sessão contempla propostas voltadas às áreas de educação, saúde pública, mobilidade urbana, inclusão social e infraestrutura, reforçando o compromisso do Legislativo com a melhoria da qualidade de vida da população.

Entre os projetos de lei apresentados, destaca-se o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do vereador Irmão Marcelo, que propõe a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de ampliar o acesso ao seu conteúdo cultural, histórico e arqueológico.

Também está em pauta o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Phelipe Muniz, que autoriza a conversão de multas de trânsito leves em doação de sangue ou medula óssea, incentivando a solidariedade e contribuindo para o aumento dos estoques nos hemocentros.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 002/2026, apresentado pelo vereador Ronei de Jesus, que prevê a implantação de aulas de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito como atividades extracurriculares na rede municipal de ensino, preparando estudantes para os desafios da vida cidadã e profissional.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Dé do Sol do Cerrado, estabelece prazo máximo de 60 dias para realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal, buscando reduzir filas e garantir atendimento mais ágil à população.

A pauta também inclui propostas relacionadas à segurança administrativa, proteção às vítimas de violência doméstica e integração dos serviços de táxi às plataformas digitais, ampliando a modernização e a eficiência dos serviços públicos municipais.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversas indicações parlamentares direcionadas ao Poder Executivo. As sugestões abrangem melhorias na infraestrutura urbana e rural, manutenção de vias públicas, implantação de redutores de velocidade, ampliação de atendimento educacional especializado nas escolas, criação de funções de zeladoria escolar e implantação de equipamentos públicos voltados ao lazer e à mobilidade ativa.

Entre as propostas de destaque estão ainda iniciativas voltadas à inclusão e acessibilidade, como a criação de uma Central Municipal de Libras para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, bem como ações de apoio pedagógico para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

Na Ordem do Dia, será apreciado em votação única o Veto nº 001/2025 do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei que institui o Censo Qualificado das Pessoas com características ou sintomas neurodivergentes no município.

Com uma pauta abrangente e voltada às demandas da comunidade, a sessão reforça o papel do Legislativo municipal como espaço de debate democrático e construção de políticas públicas que impactam diretamente o cotidiano da população de Luís Eduardo Magalhães.