A Secretaria Municipal de Educação de Barreiras confirmou que as unidades escolares da rede pública terão ponto facultativo nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026. A decisão, oficializada pelo Ofício nº 13/2026, antecede o feriado de 135 anos de emancipação política do município, celebrado na terça-feira (26).
Para evitar prejuízos ao calendário letivo e assegurar o cumprimento da carga horária mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a secretaria determinou que os professores encaminhem atividades extraclasse aos alunos. As tarefas devem respeitar o horário regular das aulas e os componentes curriculares previstos para o dia.
Segundo o documento assinado pela diretora pedagógica, Aldeci Oliveira Queiroz Moreira, a estratégia fundamenta-se nos artigos 12, 13, 23 e 24 da Lei Federal nº 9.394/1996. Estes dispositivos legais permitem a adequação do calendário escolar às peculiaridades locais, desde que mantida a obrigatoriedade da carga horária e a efetivação das atividades pedagógicas.
As atividades enviadas para execução fora do ambiente escolar foram classificadas pela pasta como “instrumento pedagógico legítimo” para a continuidade curricular. Com a medida, o atendimento presencial nas escolas será retomado apenas na quarta-feira (27).
Fonte: Caso de Política
