A noite desta terça-feira (4) foi especial para os moradores do antigo povoado Conquista, que se tornou oficialmente o bairro Conquista I, no município de Barreiras, no Oeste baiano. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou da entrega de 277 títulos de propriedade a moradores da localidade por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O ato foi realizado em uma solenidade no Clube da Associação dos Policiais Militares do Oeste (APMO). Do total de matrículas entregues, 152 foram gratuitas para os beneficiários. A documentação garante segurança jurídica, valorização do imóvel, possibilidade de negociar o bem formalmente e outros benefícios futuros decorrentes da urbanização.
“Há muito tempo esperava por esse documento e hoje chegou o dia. Estou muito alegre, muito grato. Só Deus vai recompensar todos que contribuíram com isto”, celebra João Dias, 74 anos de idade, 62 deles morando no local.
“Concretizar a regularização fundiária é um reencontro do cidadão com a sua própria história e a concretização de sua dignidade enquanto sujeito de direitos. A moradia digna está garantida pela Constituição Federal, mas, por décadas, permaneceu distante da realidade de milhares de famílias”, afirma o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
A Reurb é o conjunto de medidas destinadas a legalizar assentamentos informais e garantir o direito de propriedade aos ocupantes. A iniciativa de hoje promove o direito social à moradia e segurança jurídica para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. 
“A matrícula tão desejada é a segurança jurídica de que o imóvel pertence, efetivamente, à pessoa. Com o documento, o morador vai poder fazer frente a qualquer possível tentativa de tomada desse imóvel. Então é o direito sendo concretizado, sendo garantido através do Judiciário para essas pessoas”, explica a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial.
A iniciativa, conduzida pela Prefeitura de Barreiras por meio do projeto Morar Legal, está inserida no âmbito da Lei nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Regularizar imóveis é uma demanda antiga dos moradores de Barreiras. E esse projeto, que saiu do papel em 2022, foi ganhando vida, ganhando importância, e hoje já chegamos a mais de 20 mil títulos entregues desde então”, declarou o Prefeito Otoniel Teixeira.
Fonte: TJBA
