A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2), em votação simbólica. O texto, no entanto, não foi levado ao plenário porque o governo não tinha segurança sobre o número de votos necessários para a aprovação.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que, apesar de haver quórum de 75 parlamentares na Casa, não havia garantia de apoio suficiente à proposta.

“Lembremos: nós precisaríamos colocar 49 votos em dois turnos. E nós não tínhamos a garantia e a segurança em relação a isso. A base do governo estava mobilizada, assim como a base da oposição se mobilizou para impedir a votação no dia de hoje. Vamos insistir em ter uma nova convocação e vamos, em última análise, buscar votar entre 4 e 25 de outubro”.

Segundo Randolfe, a proposta poderia ser aprovada, mas o governo preferiu evitar o risco de uma derrota em plenário.

Oposição tentou alterar texto
Antes da aprovação na CCJ, parlamentares da oposição apresentaram emendas para modificar a proposta. Uma das alternativas defendidas previa acordos individuais entre empregadores e trabalhadores, com jornadas flexíveis calculadas conforme as horas trabalhadas.

Para os defensores da PEC original, esse modelo poderia permitir jornadas superiores ao limite semanal de 44 horas atualmente previsto.

Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as emendas. Segundo ele, as mudanças descaracterizariam o texto.

A PEC aprovada pela CCJ prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

Foto: Ton Molina/Agência Senado