Em uma semana com expectativa sobre a decisão do Banco Central a respeito da taxa básica de juros, as atenções em Brasília estarão voltadas principalmente para a sessão marcada para esta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). Marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, inclusive com determinação para que seja transmitida ao vivo pela TV Justiça, a sessão pode representar o ápice da crise que começou no início de setembro, desde que o ministro André Mendonça tornou públicas as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a escalada da crise no STF e em meio às incessantes revelações sobre casos como o do financiamento do filme “Dark Horse”, que envolve o candidato Flávio Bolsonaro (PL), as eleições perderam protagonismo no debate político em Brasília. Ainda assim, a campanha segue a todo vapor e entra em uma fase decisiva, já que faltam apenas três semanas para o primeiro turno, em 4 de outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem realizado viagens de campanha mais em dias como sextas, sábados e domingos, inicia sua semana com compromissos internos no Palácio do Planalto e a sanção da medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros. A medida inclui benefícios a motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula inicia sua semana em Brasília nesta segunda-feira (14) com compromissos internos no Palácio do Planalto. A agenda de Lula para a manhã inclui apenas uma reunião com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Na parte da tarde, o presidente Lula terá uma reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e logo depois, às 15h, haverá uma solenidade para a sanção da medida provisória 1359/2026, que institui linhas de financiamento do MOVE para veículos novos.
medida, aprovada pelo Senado no dia 1º de setembro, destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto da medida também abre permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas, com foco principal na concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
Nesta segunda, o presidente Lula ainda terá uma reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, da Casa Civil, Miriam Belchior, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, às 16h30.
A agenda de Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
No calendário da economia, a semana tem como destaque a decisão do Comitê de Política Econômica do Banco Central na chamada “superquarta” (16). O Banco Central anunciará a nova taxa Selic, atualmente em 14% ao ano, e a expectativa dos analistas de mercado é de mais um corte de 0,25 ponto percentual, principalmente depois de o IPCA de agosto registrar deflação de 0,32%.
Antes do Copom, será divulgado nesta semana, nesta terça (15), o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, um estudo completo do IBGE sobre a situação da agropecuária no país. O estudo mostrará os resultados da produção brasileira no mês de agosto deste ano.
Também na terça o IBGE apresenta os resultados da sua Pesquisa Mensal do Comércio. A pesquisa mostrará um raio-x da situação do comércio brasileiro no mês de julho.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional segue paralisado, em um momento de recesso branco por conta da campanha eleitoral. Depois de realizar dois período de esforço concentrado, Senado Federal e Câmara dos Deputados só terão sessões em plenário após o primeiro turno das eleições.
Apesar da paralisação, um grupo de parlamentares vêm pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a realizar uma sessão no plenário nesta semana. Senadores como Carlos Viana (PSD-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) reivindicam a abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Alcolumbre, não dá sinais de que irá ceder às pressões e até o momento, não há indicação de realização de qualquer sessão no plenário do Senado.
PODER JUDICIÁRIO
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal se prepara para viver um dos momentos mais delicados de seus mais de 130 anos de história. Nesta terça (15), às 10h, o plenário se reúne em sessão extraordinária para analisar o procedimento originado a partir de informações da Polícia Federal sobre suposta relação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros devem definir o destino dos elementos reunidos pela PF e indicar se há espaço para que seja iniciada uma investigação na Corte relacionada ao ministro Alexandre de Moraes. Na votação, os ministros também poderão decidir se prevalecerá a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a validade do relatório da PF e pede a sua nulidade.
A crise ganhou maior dimensão quando o relatório da PF foi tornado público, no início do mês de setembro. O documento levou André Mendonça a separar o material para apreciação dos demais ministros do Supremo.
Já Alexandre de Moraes reagiu em outro procedimento, o inquérito das fake news, e apresentou elementos para questionar a relatoria do próprio ministro Mendonça, responsável pelas investigações. O STF então passou a conviver com duas frentes distintas: uma relacionada aos elementos que alcançaram Moraes e outra referente à conduta de Mendonça na condução dos procedimentos.
Apesar da pressão do grupo ligado a Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou na pauta apenas o pedido relacionado às conversas de Daniel Vorcaro com o ministro do STF. A denúncia apresentada por Alexandre de Moraes contra Mendonça foi agendada para a sessão plenária do dia 23 deste mês.
Edson Fachin também tomou para si a relatoria do caso contra Moraes, por identificar possível impedimento de juiz por relação com envolvidos, fato previsto no Código de Processo Civil. A decisão concentra na presidência da Corte as decisões que guiarão desdobramentos da crise no STF.
Na sessão desta terça, há expectativa também sobre um possível pedido de vista, que levaria o caso relacionado a Moraes a um futuro incerto, já que a votação dos demais ministros pode acabar ficando apenas para o ano que vem.
Com os ministros divididos entre as posições de Alexandre de Moraes e André Mendonça, ainda não se sabe se o presidente do STF, Edson Fachin, manterá a sessão plenária da próxima quarta (16), para julgamentos de uma pauta de ações previamente acertadas. Na semana passada, duas sessões no plenário foram canceladas devido à crise no Tribunal.
Os ministros do STF deixaram de julgar, na semana passada, ações com a ADC 91, que tem como tema central o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A ação julga a validade de um trecho que prevê que dados de registro de conexão, como o IP (informação utilizada para identificar usuários), só podem ser disponibilizados mediante ordem judicial.
Também foram adiados os julgamentos das ADIs 5059 e 5073, que envolvem o alcance do poder de requisição de provas, informações, dados e documentos por delegados de polícia em investigações criminais, conforme previsto em trechos da Lei 12.840/2013.
Para esta semana, a pauta previamente agendada tem como primeiro item a análise da ADI 7495, que discute diferenças nas regras de licença parental, incluindo a equiparação entre maternidade biológica e adotiva e a possibilidade de compartilhamento do período de afastamento entre os responsáveis pela criança. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que pediu destaque do processo no Plenário Virtual.
Também estão pautados dois processos que discutem a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a reajustes de planos de saúde por faixa etária. Na ADC 90, o STF analisa se a proibição de cobrança de valores diferenciados em razão da idade alcança contratos firmados antes da entrada em vigor do estatuto, em 2004.
O tema também é tratado no RE 630852, com repercussão geral (Tema 381), cujo julgamento aguarda a proclamação do resultado. A Presidência do STF indicou que os entendimentos dos dois processos serão harmonizados para a proclamação conjunta.
A pauta inclui ainda a retomada do julgamento da ADI 5385, que questiona lei de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. O julgamento foi suspenso em agosto, diante da possibilidade de empate em cinco a cinco, em razão da cadeira vaga no Tribunal.
Fonte: Bahia Notícias
