O Governo Federal sancionou a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, no oeste da Bahia, após serem denunciadas inconsistências no local. Decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (22).
O PL (Projeto de Lei n° 1663), de 2022, de relatoria de Jaques Wagner (PT) , foi aprovado no início de setembro e tem como objetivo corrigir irregularidades ocorridas desde a criação da Floresta Nacional de Cristópolis.
Além disso, a lei visa eliminar impedimentos para produtores rurais de acessarem financiamentos e realizarem alterações em suas propriedades. No entendimento do Senado, a antiga lei prejudicava os produtores rurais em Baianópolis, nunca foi efetivamente implementada e a área não possui atributos ambientais adequados.
Em 18 de maio de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto que criava a Floresta Nacional de Cristópolis, a fim de promover o manejo de uso múltiplo dos recursos naturais, a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e de fragmento da Caatinga, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, bem como o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes.
O PL que deu início ao processo de extinção do local, no entanto, indica que em vez de a reserva ser criada no município de Cristópolis, a área que consta no memorial descritivo é no município de Baianópolis – município vizinho.
A confusão não para apenas na cidade em que a floresta estava sediada: o projeto também afirma que a área reservada na prática foi de 4.400 hectares, e não de 11.950 hectares como o estabelecido.
O texto ainda descreve que depois da criação da Floresta Nacional de Cristópolis surgiram as primeiras denúncias de irregularidades ocorridas ao longo do processo de criação da unidade – houve quatro processos administrativos sobre o tema, inclusive com demissão de um servidor público.
Além das inconsistências administrativas, o Senado avaliou que a área efetivamente atingida pelo ato de criação – em Baianópolis – não reúne os atributos naturais que justifiquem a criação da Floresta Natural.
