A cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA) sediou nesta quarta-feira (23), no auditório da Cooperfarms, a audiência pública oficial de licenciamento ambiental referente às obras de adequação de capacidade, duplicação e melhorias da rodovia federal BR-020. O evento integrou o cronograma de debates exigido pelo Ibama para discutir o projeto que abrange cerca de 569 quilômetros de extensão total, distribuídos entre 11 municípios nos estados de Goiás e da Bahia.
O debate ganha contornos cruciais ao se analisar a dinâmica da Região Oeste da Bahia e do Nordeste Goiano, territórios cortados diretamente ou influenciados pelo traçado da rodovia. Municípios como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras – principais polos de expansão agrícola e agroindustrial do estado baiano – dependem da BR-020 como a verdadeira “espinha dorsal” para o escoamento em massa da produção de grãos (como soja, milho e algodão) rumo a outros mercados.
Além dessas cidades, o trecho objeto do licenciamento e das intervenções de engenharia afeta diretamente localidades como Correntina e São Desidério, na Bahia, além de municípios goianos como Formosa, Vila Boa, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia, Posse e Guarani de Goiás.
Devido ao tráfego intenso e contínuo de veículos pesados e carretas que abastecem o eixo logístico entre o Centro-Oeste e o Nordeste, a rodovia historicamente acumula gargalos estruturais e índices elevados de acidentes. A modernização e duplicação da via representam, portanto, uma demanda antiga de produtores, motoristas e moradores locais para destravar o desenvolvimento econômico e salvar vidas na rota.
A mesa dos trabalhos foi formalmente instalada e conduzida por Telma Bento de Moura, coordenadora de licenciamento ambiental do Ibama e presidente da audiência. O ato contou com a presença de especialistas e representantes de órgãos federais, incluindo Fabiano de Araújo Moreira, técnico do Ibama que detalhou as etapas legais do licenciamento; Lucas Ferreira de Oliveira, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apresentou o escopo técnico e de engenharia das intervenções; e Bruno Delcross Micheloto, geógrafo da JGP Consultoria e Participações, acompanhado por sua equipe técnica, responsável pela exposição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Durante a exposição inicial, os técnicos detalharam que a rodovia sofre com forte saturação de tráfego, estimando um crescimento de até 33% no fluxo de veículos até 2039. O projeto prevê investimentos superiores a R$ 2,4 bilhões e engloba duplicação de trechos críticos, implantação de faixas adicionais, construção de contornos rodoviários, recuperação de pontes e reestruturação completa de travessias urbanas com a criação de vias marginais e viadutos para separar o tráfego de longa distância do fluxo local.
Em relação aos estudos ambientais, a consultoria JGP pontuou que foram levantados dados em três frentes (meio físico, biótico e socioeconômico) ao longo de três anos de pesquisas. Os especialistas destacaram que, embora a fase de obras gere transtornos temporários – estimados entre 26 e 30 meses -, os programas ambientais preveem mitigação para impactos como erosão, controle de qualidade de água e supressão de vegetação nativa do bioma cerrado, resultando em um balanço ambiental positivo a longo prazo devido ao ganho expressivo em segurança viária.
A sessão aberta ao plenário mobilizou lideranças locais, comerciantes e moradores da região oeste, que trouxeram questionamentos diretos sobre os impactos socioeconômicos e estruturais na rotina dos municípios cortados pela BR-020.
Os principais pontos cobrados incluíram:
Em resposta, os representantes do DNIT e da consultoria reforçaram que o projeto prevê vias marginais em mão dupla dotadas de acessibilidade, além de ressaltarem que existem programas específicos de gerenciamento de desapropriações e comunicação prévia individualizada amparados pela legislação.
O projeto encontra-se atualmente na fase de licenciamento ambiental prévio, especificamente na etapa de avaliação dos estudos e recebimento de contribuições públicas. O cronograma e os desdobramentos previstos compreendem:
