Pode beber no dia da eleição? É permitido comprar bebida alcoólica? E é verdade que ninguém pode ser preso durante o período eleitoral? Com a chegada do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4), essas dúvidas voltam a circular entre os eleitores.

E a resposta não é igual para todas as cidades.

Pode beber no dia da eleição?

Não existe uma Lei Seca nacional que proíba automaticamente a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Brasil neste domingo.

Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas devem ser definidas regionalmente.

Na Bahia, foram publicadas determinações específicas para municípios do interior, com horários e regras que variam conforme a zona eleitoral. Em determinadas localidades, as restrições atingem a venda, distribuição, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas.

Por isso, antes de comprar ou consumir bebida alcoólica no domingo, o eleitor deve verificar se existe uma determinação da Justiça Eleitoral válida para o município onde está.

Salvador não aparece entre os municípios alcançados pelas restrições divulgadas até o momento. Isso significa que não há uma proibição geral de venda e consumo de bebida alcoólica na capital baiana por causa da eleição nas determinações publicadas até agora.

Quem descumprir a Lei Seca pode ser preso?

Nas cidades onde houver determinação proibindo a comercialização ou o consumo, a regra precisa ser respeitada nos horários estabelecidos pela respectiva autoridade.

As consequências dependem da norma editada para cada local e das circunstâncias da ocorrência. Por isso, não é correto dizer que uma pessoa será automaticamente presa simplesmente por consumir bebida alcoólica no domingo em qualquer cidade da Bahia.

Eleitor pode ser preso no domingo da eleição?

Pode, mas apenas nas situações previstas pela legislação eleitoral durante o período de proteção do eleitor.

De acordo com o TSE, eleitoras e eleitores não podem ser presos desde cinco dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento da votação, salvo nas exceções previstas em lei. Para o primeiro turno de 2026, a proteção começou às 17h de terça-feira (29) e segue até as 17h de terça-feira (6).

Isso não significa, porém, que o eleitor tenha uma espécie de “imunidade” para cometer crimes.

A prisão pode acontecer em caso de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A legislação também permite atuação policial diante de crimes eleitorais praticados no dia da votação.

O que pode dar problema no domingo?

Entre as condutas proibidas estão práticas como boca de urna, tentativa de convencer eleitores no dia da votação, distribuição de material de campanha, realização de comícios e outras formas de propaganda eleitoral vedadas no domingo.

Também é proibido entrar na cabine de votação portando celular, câmera, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto. O aparelho deve ficar no local indicado pelos mesários antes que o eleitor entre na cabine.

Já a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, inclusive por meio de camiseta, adesivo, broche ou bandeira, desde que não se transforme em manifestação coletiva ou tentativa de convencer outros eleitores.

Portanto, duas ideias muito repetidas nesta época precisam ser separadas: não existe proibição automática de bebida alcoólica em todo o país e a regra que restringe a prisão de eleitores não impede prisões nas exceções previstas pela legislação.

O primeiro turno acontece neste domingo (4), com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Fonte: Informe baiano