A cerimônia teve por objetivo a assinatura de termo de cooperação técnica para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual entre a Childhood Brasil e a Prefeitura Municipal local.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou na manhã de ontem (29), de uma cerimônia realizada na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista (BA), para assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Childhood Brasil e a prefeitura municipal.

A parceria objetiva instituir a realização de ações referenciais relacionadas à implementação da Lei 13.431/2017, que visa à assistência de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante inquéritos, processos judiciais ou proteção social.

No documento, assinado pela presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino, e pelo prefeito da cidade, Herzem Gusmão, estão as disposições necessárias à implementação da Lei 13.431/2017, como procedimentos para a escuta especializada e tomada de depoimento de crianças e adolescentes que vivenciaram algum tipo de violência durante o atendimento na rede de proteção ou na fase do judiciário.

A PRF, representantes do judiciário, do Conselho Tutelar e da Polícia Civil participaram desse importante encontro, que possibilitará o aprimoramento de procedimentos e metodologias no âmbito do município, especialmente no atendimento integrado e na escuta especializada das crianças e adolescentes vítimas de violência.

A participação da PRF no evento demonstra a sua referência, tanto no cenário nacional quanto internacional, como exemplo de órgão de segurança pública extremamente ativo no combate e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e outras ações de proteção aos Direitos Humanos (como o Projeto Mapear, que realiza o mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais em todo o país), tendo inclusive, recebido recentemente prêmio Parceiro Estratégico 2019 da Childhood.

Fonte: Agência PRF