Muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto ao recebimento do benefício social cedido pelo Governo Federal, um questionamento que recebemos foi: O CPF estando com restrições de débito pode impedir a pessoa de receber esse valor?
O Advogado Charles Leite explica a situação e relata que as pendências financeiras não devem ser consideradas para esse fim, mas que outras restrições na Receita Federal e Justiça Eleitoral podem sim ocasionar esses problemas.
Saiba como resolver, ouça o Podcast e tire suas dúvidas.
Por Cleú Fegally