No último domingo (19), por volta das 21h30, a Polícia Militar prendeu condutor conduzindo veículo alcoolizado, apresentando sinais claros de embriaguez, veículo de marca Honda/CG 150 TITAN ESD, de cor vermelha foi detida. Segundo Informações foi feito o teste de alcoolemia, tendo o resultado da análise de 0,60 MG/L.
A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l.
O Código de Trânsito foi instituído pela Lei Nº 9.503/1997. Sua redação original definia a infração da seguinte maneira. “Art. 165 Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.”
Com Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.