O prefeito Oziel Oliveira assinou ontem, 05, o Decreto nº 259/2020 onde determina a “restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 19h às 05h, a partir da 00h do dia 05 de agosto de 2020 até às 24h do dia 11 de agosto de 2020”.

Segundo o Decreto assinado pelo prefeito, fica permitido o “deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência”.

Consideram-se serviços essenciais, para farmácias; unidades de saúde, para atendimento de urgências e emergências; serviços de segurança privada; serviços funerários; postos de combustíveis; clínicas veterinárias para atendimento de urgências e emergências; representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultorias jurídicas e diligências; atividades industriais e logística do agronegócio e entrega de gás e água.

O Decretodetermina que as medidas restritivas devam resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais como serviços públicos essenciais, cuja prestação de serviço não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Fonte: Veja Política