LEM: Decreto Nº 307/2020 de 11 de setembro de 2020 altera dispositivos do Decreto Municipal Nº 172/2020 e dá outras providências11 de setembro de 2020O Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal. Considerando a necessidade de atualização e de consolidação das medidas até o momento adotadas; considerando que o Município de Luís Eduardo Magalhães segue rigorosamente os protocolos […]
LEM: Decreto Nº 307/2020 de 11 de setembro de 2020 altera d ...
11 de setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade de atualização e de consolidação das medidas até o momento adotadas; considerando que o Município de Luís Eduardo Magalhães segue rigorosamente os protocolos e orientações da Organização Mundial da Saúde, bem como do Ministério da Saúde.
Foi decretado que os estabelecimentos deverão encerrar o atendimento presencial ao público às 23h e suspende até o dia 15 de setembro os eventos e atividades, sendo públicos ou particulares, com a presença de público superior a 100 pessoas.