O Governador do Estado da Bahia, o Sr. Rui Costa, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, altera o Decreto N° 20.311, de 14 de março de 2021, que passa a vigor com as seguintes modificações.

Fica determinado a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, de 15 de março até 01 de abril de 2021, em todo o território do Estado da Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.