O vice-prefeito e secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Filipe Fernandes apresentou o projeto de auxílio emergencial de Luís Eduardo Magalhães, na manhã desta terça-feira (06), aos vereadores da base governista.

O apoio financeiro decorrente do programa ficará fixado no valor mensal de R$ 300 pelos próximos três meses (maio, junho e julho), e vai atender 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade econômica e ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

Participaram do encontro, a líder de governo, vereadora Zezília Martins, os vereadores Deusdete Petronilio, Adelar Capellesso, Silvano Santos, Zadinho Motinha, Lisvan Vasconcelos e Nei Vilares. Além dos vereadores Sandra da Ong, Raimundo Nacional e Cristiano Reis.

“É com muita alegria que apresentamos hoje o programa de auxílio emergencial do Município, sabemos da dificuldade que parte da população de Luís Eduardo Magalhães vem enfrentando por causa da pandemia. Com esse auxílio emergencial que irá ajudar essas 1.500 famílias com os R$ 300, também aquecer o comércio local”, pontuou o vice-prefeito Filipe Fernandes.

Critérios do Programa

Farão parte do Programa as pessoas previamente inscritas nos cadastros municipais das seguintes categorias:

Classe artística local e produtores culturais;
Chefes de família cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

Serão considerados os seguintes cadastros municipais

– Cadastro junto à Secretaria de Cultura e Turismo, além de pelo menos três comprovações de atividades culturais ou artísticas desenvolvidas, atestadas também por intermédio de Documento de Registro Técnico – DRT de artista e/ ou divulgação de shows e eventos em que teve participação (fotos, vídeos, anúncios, banners e outros).

– Cadastro junto à Secretaria de Trabalho e Assistência Social
– Somente será concedido um auxílio emergencial para cada família, entendendo-se como família o conjunto de pessoas que residem em um mesmo imóvel.

Art. 6º Não possuem direito aos benefícios do programa

– Servidores públicos;
– Beneficiários de outros programas sociais de auxílio financeiro, inclusive bolsa família e auxílio emergencial do Governo Federal;
– Pessoa com vínculo empregatício vigente;
– Pessoa com renda mensal familiar superior à metade do salário mínimo por integrante;
– Pessoa residente fora do Município de Luís Eduardo Magalhães;
– Pessoa condenada por crime contra a Administração Pública.