A Superintendência de Trânsito, no início da tarde desta terça-feira (13), colocou placas de sinalização de vagas para idoso e deficiente físico nas agências bancárias do centro da cidade.

A colocação das placas de sinalização iniciou nas agências bancárias da Rua Rondônia e será feita também em todas as agências bancárias do centro da cidade.

A vaga especial é um direito assegurado pela Lei Federal, com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.

Uma das infrações de trânsito mais praticadas no Brasil é o estacionamento irregular. Desde vagas exclusivas para idosos e deficientes, até locais de carga e descarga ou de estacionamento e parada proibida, todos os dias pessoas usam indevidamente esses espaços, atrapalhando outras pessoas e piorando o já caótico trânsito. Entretanto, o que nem todos sabem é que as vagas exclusivas de estacionamento possuem critérios bem específicos para sua utilização.

De acordo com as resoluções 303 e 304 de 22/12/2008 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), a credencial para estacionamento em vagas exclusivas “deve ser emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e será válida em todo o território nacional”.