Em cumprimento o parágrafo 4.º do artigo 9.º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Prefeitura de São Desidério realizou na tarde dessa segunda-feira, 18, no Plenário da Câmara de vereadores, uma Audiência Pública para Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre de 2021, com o intuito de promover troca de informações entre o Poder Executivo, Legislativo e comunidade. Na oportunidade foram apresentadas a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

A sessão foi mediada pelo o apresentador Laurenço Santos Junior que expôs, por meio de demonstrativos, a utilização dos recursos públicos e aplicação de receitas e despesas dos últimos meses de 2021. “A prestação de conta é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, na ocasião estaremos apresentando a utilização dos recursos públicos desde do mês de janeiro a agosto,” disse o apresentador Laurenço Santos Junior.

“Transparência fiscal é algo irreversível. A responsabilidade é algo que se afigura em equilíbrio fiscal e financeiro de todos os índices condicionais”, disse a secretária de administração Ávila Izadora Queiroz Santos.

Segundo o apresentador a prefeitura de São Desiderio está com as contas equilibradas e apresenta um balanço positivo. “Os números apurados na Execução Orçamentária do 2° Quadrimestre de 2021 apontam, para o cumprimento das Metas Estabelecidas, e a consequente Manutenção Fiscal do município de São Desidério, evidenciando, portanto, pelo comportamento da Receita e Despesa o cumprimento dos índices determinados pela CF e das Metas da LRF”, explicou.

Fonte: ASCOM/Prefeitura Municipal de São Desidério.