A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães fechou um contrato de quase R$ 7 Milhões para reforma do prédio, no apagar das luzes do ano de 2021. O aviso de licitação aconteceu no dia 22 de novembro e o contrato foi assinado no dia 28 de dezembro.

O resultado da licitação foi divulgado no Diário Oficial da Câmara no dia 23 de dezembro, onde a ganhadora do contrato de R$ 6.776.079,46 foi a empresa BMF Engenharia, de Salvador. De acordo com a planilha publicada no Edital, cerca de 90% do valor a ser gasto é para pagar a instalação de “pele de vidro”. O custo dessas ‘peles’ será de R$ 6.178.366,04.

De acordo com o Projeto Básico, feito pela MDL Construtora, Engenharia, Tecnologia e Eventos, que foi apresentado no edital, a intenção é “atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, no que se refere à manutenção, reforma e revitalização das fachadas, rampas e passarelas, tendo o entendimento sobre o estado de conservação, problemas de manutenção, infiltrações e alagamentos em certos pontos das edificações nos períodos de chuva (…)”. Gastar quase R$ 7 milhões em ‘pele de vidro’ mais parece uma simples reforma estética.

Com os quase R$ 7 milhões que o presidente da Câmara Municipal Fernando Fernandes decidiu gastar em reforma, daria para construir cerca de 100 casas populares ou adquirir cerca de 100 mil cestas básicas.

Prazos questionáveis

Os prazos legais para a realização deste contrato ainda dentro do ano de 2021 também chamaram a atenção dos mais curiosos. Por lei, todo contratante público tem que publicar no Diário Oficial o Aviso de Licitação, em seguida aguardar 30 dias para divulgar o ganhador da licitação. Após a divulgação do ganhador, o contratante público ainda deverá aguardar cinco dias úteis para a realização do contrato.

Na pressa, o presidente da casa se perdeu nas contas em dois momentos. No primeiro momento, se tudo tivesse corrido dentro dos prazos corretos o contrato só poderia ser assinado no dia 30 de dezembro e não no dia 28 como foi feito. O aviso da licitação aconteceu em 22 de novembro e a divulgação do ganhador no dia 23 de dezembro, trinta dias depois. Acontece que entre os dias 23 e 28 de dezembro não temos cinco dias úteis para a assinatura do, mas apenas três.

O segundo momento dessa ‘perda de contas’ caminhou principalmente nas vias morais da gestão pública, já que não houve ilegalidade. É que no dia 02 de dezembro de 2021 o Edital sofreu uma alteração em seu conteúdo favorecendo, ou desfavorecendo, algum interessado em prestar o serviço ofertado pela Câmara Municipal.

Seguindo os padrões da moralidade, todos os prazos deveriam transcorrer a partir do dia 02 de dezembro, ou seja, após 30 dias, dia 03 de janeiro, aconteceria a publicação do ganhador e apenas no dia 10 de janeiro, cinco dias úteis depois, o contrato poderia ser assinado.

Com a palavra agora, o presidente da Câmara Municipal.