Por meio de decreto, a  prefeitura de Ibotirama declarou situação de emergência nas áreas do município atingidas por estiagem.

O decreto considera que a escassez de chuvas entre os anos de 2012 e 2022 provocou redução nas reservas hídricas, afetando o abastecimento de água da população atingida.

Além disso, segundo o decreto, os prejuízos privados relacionados às atividades agropecuárias dependentes de chuva têm impactado negativamente a economia local.

A fundamentação para o ato consta em parecer técnico da Defesa Civil, que é favorável à declaração de situação de anormalidade, conforme legislação do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Governo Federal.

Ainda segundo o texto, está autorizada a mobilização de todos os órgãos para atuar nas ações de resposta e reabilitação do cenário, sob coordenação da Defesa Civil.

O decreto também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos juntos às comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistências.

O decreto é válido pelo prazo de 180 dias e pode ou não ser homologado pelo Governo.