Você tem dívidas no cartão de crédito? Então fique atento: os juros do cartão limitados a 100% do valor original da dívida começam a valer na próxima quarta-feira (3). Essa é uma das consequências da lei do Desenrola, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro do ano passado.

A lei do Desenrola é uma iniciativa do governo federal para resolver o problema dos juros abusivos no Brasil, que levam muitas pessoas a ficarem endividadas até dez vezes mais do que o valor que pegaram emprestado. Com a lei, os bancos são obrigados a oferecer descontos de até 95% nas dívidas, facilitando a negociação e o pagamento dos consumidores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a lei do Desenrola mostrou que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos enormes, ainda compensava para os bancos receberem o valor. “As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, disse o ministro.

Além dos descontos, a lei do Desenrola também previa um teto para os juros do cartão limitados a 100% do valor original da dívida em casos de atraso no pagamento da fatura. Essa medida dependia de uma regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi publicada no fim de dezembro. Segundo Haddad, o CMN decidiu aplicar a regra diretamente, uma vez que não houve autoregulação do setor bancário conforme determinava a lei.

Com isso, a partir de quarta-feira (3), os juros do rotativo do cartão de crédito não poderão mais crescer indefinidamente, independentemente dos juros mensais cobrados pelos bancos. “Ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, resumiu o ministro da Fazenda.