A Superintendência de trânsito da cidade realizou uma fiscalização de transporte por aplicativo em LEM na última quarta-feira (20) no período da manhã
A operação teve como objetivo verificar se os motoristas e os veículos que prestam esse tipo de serviço estão de acordo com a lei nº 1085/2023, que regulamenta e fiscaliza o transporte individual privado de passageiros por aplicativos.
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A lei, que entrou em vigor no dia 10 de dezembro, define algumas condições para os motoristas e plataformas de aplicativos que trabalham com esse tipo de transporte, como:
– Possuir carteira de habilitação na categoria B ou superior
– Conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade e características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal
– Emitir e manter o certificado de registro e licenciamento do veículo
– Portar identificação pessoal e do veículo
– Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
– Pagar tributos, seguros e contribuir para o INSS
A fiscalização de transporte por aplicativo em LEM abordou 37 veículos
O superintendente de trânsito, Adê Cerrado, explicou que a fiscalização de transporte por aplicativo em LEM visa garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos de Luís Eduardo Magalhães, bem como o cumprimento da lei e das regras.
Fonte: REDAÇÃO
