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11 de fevereiro de 2021
LEM: Por meio de nota, Prefeitura Municipal explica pauta de governo e contenção de gastos públicos
NOTA OFICIAL A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães tem como principal pauta de governo a contenção de gastos públicos. E diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2020, acerca da impossibilidade de cumulação de vencimentos de cargo público com proventos de aposentadoria oriunda do Regime Geral de Previdência Social, decidiu […]
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